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Contrato de Submissão do Colaborador

Data de entrada em vigor: 6 de maio de 2026 · Última atualização: 6 de maio de 2026

O presente Contrato de Submissão do Colaborador («Contrato») é celebrado entre a Broadimage («Broadimage», «nós») e o fotógrafo, videógrafo ou outro criador de conteúdos que registe uma conta de colaborador ou submeta conteúdos através de upload.broadimage.com («Colaborador», «o Colaborador»).

1. Partes e data de entrada em vigor

O presente Contrato produz efeitos a partir da primeira das seguintes datas: (a) a data em que aceita os presentes termos ao registar uma conta de colaborador, ou (b) a data em que submete Conteúdos à Broadimage pela primeira vez, através de qualquer canal. O Contrato mantém-se em vigor até à sua cessação nos termos da Secção 13.

2. Definições

• «Conteúdos» designa as fotografias, vídeos, áudios, legendas, metadados e outros conteúdos multimédia que submete à Broadimage.
• «Conteúdos Aceites» designa os Conteúdos que a Broadimage reviu e aprovou para distribuição.
• «Utilização Editorial» designa a utilização em contextos de reportagem noticiosa, comentário, crítica, educação, documentário, biografia, história, jornalismo, investigação académica ou outros contextos de interesse noticioso, em que a utilização tenha fins informativos ou de reportagem, em conformidade com padrões editoriais amplamente aceites.
• «Cliente» designa uma entidade que licencia Conteúdos Aceites junto da Broadimage ou de um Distribuidor autorizado.
• «Distribuidor» designa uma agência ou plataforma terceira com a qual a Broadimage tenha um contrato de distribuição para sublicenciar Conteúdos a Clientes.
• «Receita Líquida» designa os montantes efetivamente recebidos pela Broadimage pelo licenciamento de Conteúdos Aceites, deduzidos os impostos aplicáveis, reembolsos, estornos, comissões de processadores de pagamentos e (nas vendas através de Distribuidores) a parte retida pelo Distribuidor.
• «Período de Royalties» designa um mês civil.
• «Território» designa todo o mundo.
• «Afiliada» designa qualquer entidade que controle, seja controlada por, ou esteja sob controlo comum com a Broadimage.

3. Submissão e aceitação

Pode submeter Conteúdos através do portal do colaborador. A Broadimage revê todas as submissões e aceita, rejeita, edita legendas ou metadados, recategoriza ou remove Conteúdos a seu exclusivo critério. A Broadimage não está obrigada a aceitar qualquer submissão específica, a distribuir qualquer Conteúdo Aceite ou a gerar qualquer resultado específico de licenciamento. A aceitação não transfere a propriedade; mantém os direitos de autor sobre os seus Conteúdos.

4. Concessão de licença

Sob reserva do presente Contrato, concede à Broadimage e às suas Afiliadas uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável e sujeita ao pagamento de royalties para:

• reproduzir, armazenar, transmitir, exibir, distribuir, sindicar e arquivar os seus Conteúdos Aceites;
• editar, recortar, aplicar marca de água, transcodificar, relegendar e adicionar ou corrigir metadados, conforme necessário para a distribuição editorial;
• promover e divulgar os Conteúdos Aceites (incluindo em amostras, materiais de marketing e mostras de colaboradores);
• sublicenciar os direitos acima referidos a Clientes e Distribuidores;
• utilizar os Conteúdos Aceites para qualquer finalidade comercial razoável relacionada com a operação, melhoria e desenvolvimento da atividade e dos serviços de distribuição editorial da Broadimage.

Mantém todos os direitos de autor sobre os seus Conteúdos. A licença vigora durante a vigência do presente Contrato e prolonga-se pelo período pós-cessação descrito na Secção 13.

5. Restrição a utilização editorial e via de upgrade comercial

Os Conteúdos Aceites são licenciados pela Broadimage aos Clientes, por defeito, numa base exclusivamente editorial. A utilização comercial, publicitária, em merchandising, em endossos ou qualquer utilização que exija uma autorização de modelo ou de propriedade que não tenha sido confirmada exigirá uma Adenda de Upgrade Comercial separada, assinada por ambas as partes, para os Conteúdos e a utilização pretendida em concreto, com condições de royalties negociadas separadamente.

6. Declarações e garantias do Colaborador

Declara e garante que:

• É o único autor dos Conteúdos ou está devidamente autorizado pelo autor a submetê-los.
• Detém todos os direitos necessários para conceder a licença prevista na Secção 4, livres de quaisquer ónus, incluindo qualquer obrigação de obra por encomenda para com terceiros (incluindo qualquer empregador atual ou anterior, cliente ou entidade que a tenha encomendado).
• Os Conteúdos são originais e não violam quaisquer direitos de autor, marcas registadas, imagem comercial (trade dress), patentes, segredos comerciais, direitos contratuais ou outros direitos de propriedade de terceiros.
• Os Conteúdos não violam o direito à privacidade nem o direito à imagem de qualquer pessoa, e não contêm matéria difamatória.
• Relativamente a Conteúdos que retratem pessoas identificáveis em contextos sem interesse noticioso, ou que retratem elementos protegidos por marca registada de forma não incidental, obteve autorizações de modelo e de propriedade válidas (ou os equivalentes da jurisdição local) e disponibilizá-las-á mediante pedido.
• Os Conteúdos não foram criados por IA generativa ou por tecnologia semelhante de imagem sintética, nem com a sua assistência material.
• Todos os metadados, legendas, datas, locais e identificações que fornece são exatos e não enganosos.
• A legenda dos Conteúdos é verídica e não deturpa materialmente as pessoas ou os acontecimentos retratados.

7. Requisitos de metadados IPTC

Tem de fornecer, no mínimo, os seguintes campos IPTC com cada submissão:

• Criador (o seu crédito fotográfico)
• Linha de Crédito
• Aviso de Direitos de Autor
• Legenda / Descrição
• Data de Criação
• Local (Sublocal, Cidade, Estado/Província, País)
• Identificação das pessoas retratadas (quando aplicável)

A Broadimage pode complementar, corrigir ou acrescentar metadados para fins de rigor editorial e de distribuição, mas não contradirá conscientemente os metadados por si fornecidos nem removerá o seu crédito fotográfico.

8. Royalties e pagamento

A Broadimage pagar-lhe-á royalties sobre a Receita Líquida efetivamente recebida pelo licenciamento dos seus Conteúdos Aceites, nos seguintes termos:

• Vendas diretas (Cliente licenciado diretamente pela Broadimage): 50% da Receita Líquida para si.
• Vendas através de Distribuidores (Cliente licenciado por um Distribuidor terceiro que paga à Broadimage uma parte grossista): 40% da Receita Líquida para si.

A percentagem de royalties específica aplicável a uma dada categoria de licença pode ser alterada pela Broadimage mediante aviso prévio de, pelo menos, sessenta (60) dias; caso não aceite a alteração, pode fazer cessar o presente Contrato nos termos da Secção 13.

Periodicidade dos pagamentos. Os extratos de royalties são emitidos mensalmente, no prazo de trinta (30) dias após o fecho de cada Período de Royalties. Os pagamentos são efetuados no prazo de quarenta e cinco (45) dias após o fecho do período, para o método de pagamento registado (ACH, PayPal, Wise ou outro método suportado), em dólares norte-americanos. Limiar mínimo de pagamento: USD $50; os montantes inferiores transitam para o período seguinte. O Colaborador é responsável pelas comissões de transferências internacionais, diferenças cambiais e encargos semelhantes dos processadores de pagamentos.

9. Relatórios e auditoria

Os extratos de royalties incluem detalhe linha a linha por Conteúdo Aceite, por Cliente (quando a confidencialidade o permita), por tipo de utilização e por Período de Royalties. Pode solicitar, no máximo uma vez por ano civil e mediante aviso prévio por escrito de, pelo menos, 30 dias, uma auditoria aos registos de royalties da Broadimage relativos aos seus Conteúdos Aceites. A auditoria será realizada por um auditor independente aceite por ambas as partes, sujeito a obrigações de confidencialidade. Os custos da auditoria são suportados pelo Colaborador, salvo se a auditoria identificar um pagamento em falta superior a cinco por cento (5%) para o período auditado, caso em que a Broadimage reembolsará os custos razoáveis da auditoria.

10. Fiscalidade

Tem de fornecer um Formulário W-9 do IRS (Colaboradores dos EUA) ou um Formulário W-8BEN / W-8BEN-E (Colaboradores fora dos EUA), ou o equivalente local, atualizado e exato, antes de qualquer pagamento de royalties. A Broadimage reterá os impostos exigidos por lei e emitirá os formulários fiscais aplicáveis (Formulário 1099 para Colaboradores dos EUA; Formulário 1042-S, quando exigido, para Colaboradores fora dos EUA). É o único responsável pelas suas obrigações em sede de imposto sobre o rendimento na sua jurisdição.

11. Indemnização

Aceita indemnizar, defender (por opção da Broadimage) e isentar de responsabilidade a Broadimage, as suas Afiliadas, Distribuidores, sublicenciados, Clientes e os respetivos dirigentes, administradores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações de terceiros, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

• Qualquer violação das suas declarações e garantias previstas na Secção 6;
• Qualquer alegação de que os Conteúdos violam direitos de autor, marcas registadas, privacidade, direito à imagem ou outros direitos de terceiros;
• Qualquer conteúdo difamatório, calunioso ou ilícito nos seus Conteúdos ou nos metadados que fornece;
• Qualquer falha na obtenção das autorizações de modelo ou de propriedade exigidas para utilizações não editoriais;
• Qualquer declaração falsa ou deturpação na sua candidatura a colaborador ou nos metadados.

Esta obrigação subsiste após a cessação do presente Contrato.

12. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total agregada da Broadimage decorrente de ou relacionada com o presente Contrato não excederá os royalties que lhe foram pagos nos doze (12) meses imediatamente anteriores à reclamação. A Broadimage não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados, clientela ou oportunidades de negócio. Algumas jurisdições não permitem estas limitações; nessas jurisdições, a nossa responsabilidade é limitada na máxima medida permitida por lei.

13. Vigência e cessação

Vigência. O presente Contrato tem início na data de entrada em vigor e vigora por um período inicial de um (1) ano, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de um ano, salvo se qualquer das partes comunicar por escrito a intenção de não renovação com, pelo menos, sessenta (60) dias de antecedência relativamente à data de renovação seguinte.

Cessação por conveniência. Qualquer das partes pode fazer cessar o presente Contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito de sessenta (60) dias à outra parte.

Cessação com justa causa. A Broadimage pode fazer cessar o Contrato de imediato, mediante notificação, em caso de incumprimento grave (incluindo qualquer violação das garantias da Secção 6), violação reiterada de direitos de autor, fraude, metadados falsificados, submissão de conteúdos sintéticos / gerados por IA ou incumprimento de obrigações para com a Broadimage. Pode fazer cessar o Contrato de imediato, mediante notificação, em caso de incumprimento grave da Broadimage não sanado no prazo de trinta (30) dias após notificação por escrito.

Remoção de imagens específicas. Pode solicitar a remoção de Conteúdos Aceites específicos a qualquer momento, mediante notificação por escrito à Broadimage. A Broadimage retirará os Conteúdos indicados da distribuição ativa no prazo de trinta (30) dias; contudo, a Broadimage pode continuar a honrar licenças de Clientes preexistentes relativas a esses Conteúdos por um período máximo de dezoito (18) meses a contar do seu pedido de remoção.

Período pós-cessação. Após a cessação do presente Contrato, a Broadimage pode continuar a honrar licenças de Clientes preexistentes relativas a Conteúdos Aceites por um período máximo de dezoito (18) meses a contar da cessação, mas não celebrará novas licenças. Os royalties relativos a essas licenças que se mantêm continuam a ser-lhe devidos às taxas em vigor à data da emissão da licença original.

Subsistência. As Secções 6, 11, 12, 14, 15, 17, 18 e 19 subsistem após a cessação.

14. Política relativa a infratores reincidentes e DMCA

A Broadimage aplica um procedimento de notificação e remoção ao abrigo do 17 U.S.C. § 512 e uma política relativa a infratores reincidentes. Consulte a nossa Política DMCA para conhecer todos os detalhes do procedimento. Aceita responder pronta e rigorosamente a qualquer notificação ou contranotificação DMCA relativa aos seus Conteúdos, e cumprir as decisões judiciais aplicáveis a Conteúdos em litígio. A violação reiterada (normalmente três ou mais notificações DMCA fundamentadas) constitui fundamento de cessação nos termos da Secção 13.

15. Suspensão da conta

A Broadimage pode suspender ou cancelar a sua conta de colaborador, reter royalties pendentes, ou ambos, por qualquer dos seguintes motivos:

• Submissão de Conteúdos que violem direitos de terceiros ou as garantias da Secção 6;
• Submissão de Conteúdos encenados, manipulados ou sintéticos / gerados por IA apresentados como cobertura editorial factual;
• Metadados, legendas, datas, locais ou identificações falsificados;
• Violação reiterada de direitos de autor (limiar de reincidência DMCA);
• Informações de pagamento fraudulentas ou estornos;
• Violação de qualquer outra cláusula essencial do presente Contrato.

Quando adequado e a natureza do incumprimento não o impeça, a Broadimage notificará e concederá a oportunidade de sanar o incumprimento antes da suspensão ou cessação.

16. IA e tecnologias futuras

A licença prevista na Secção 4 abrange qualquer finalidade comercial razoável relacionada com a operação, melhoria e desenvolvimento da atividade e dos serviços de distribuição editorial da Broadimage, incluindo indexação, sindicação e investigação em aprendizagem automática e desenvolvimento de produtos que sirvam essas finalidades.

A Broadimage não opera atualmente qualquer programa comercial de licenciamento para treino de IA. Caso a Broadimage venha a criar tal programa no futuro, este será operado mediante notificação separada, com a possibilidade de recusar a inclusão antes do início de qualquer utilização desse tipo. A Broadimage respeitará os sinais de recusa legíveis por máquina (incluindo os campos IPTC DigitalSourceType e AIUsageRights) que forneça, nas jurisdições em que tais sinais sejam exigidos.

17. Confidencialidade

As taxas de royalties, listas de Clientes, dados de vendas e outras informações comerciais não públicas que lhe sejam divulgadas ao abrigo do presente Contrato são confidenciais. Não divulgará estas informações a terceiros (com exceção do seu contabilista, técnico oficial de contas, advogado ou outro consultor profissional sujeito a obrigação de confidencialidade, ou quando exigido por lei).

18. Lei aplicável e resolução de litígios

18.1 Lei aplicável

O presente Contrato rege-se pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, sem atender aos princípios de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável.

18.2 Arbitragem vinculativa

Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada com o presente Contrato (um «Litígio») será resolvido por arbitragem individual vinculativa administrada pela JAMS ao abrigo das suas Streamlined Arbitration Rules & Procedures, com sede de arbitragem no Condado de Los Angeles, Califórnia. A sentença arbitral pode ser homologada em qualquer tribunal competente.

Qualquer das partes pode intentar em tribunal ações de pequenos montantes que sejam elegíveis, em vez de recorrer à arbitragem. Qualquer das partes pode requerer providências urgentes ou cautelares junto de um tribunal competente para impedir a utilização não autorizada de propriedade intelectual enquanto a arbitragem estiver pendente.

18.3 Renúncia a ações coletivas

O COLABORADOR E A BROADIMAGE ACORDAM QUE OS LITÍGIOS APENAS PODEM SER INTENTADOS A TÍTULO INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER ALEGADA AÇÃO COLETIVA, DE GRUPO OU REPRESENTATIVA. ESTA RENÚNCIA CONSTITUI UMA CLÁUSULA ESSENCIAL DO PRESENTE CONTRATO.

18.4 Renúncia a julgamento por júri

Cada parte renuncia a qualquer direito a julgamento por júri relativamente a qualquer litígio emergente do presente Contrato.

18.5 Exclusão da arbitragem no prazo de 30 dias

Pode excluir-se da cláusula de arbitragem e da renúncia a ações coletivas enviando um e-mail para legal@broadimage.com no prazo de 30 dias após a primeira aceitação do presente Contrato, com o assunto «Arbitration Opt-Out» e indicando o seu nome completo, o e-mail de colaborador e uma declaração clara de que pretende excluir-se.

19. Disposições gerais

• Acordo integral. O presente Contrato (juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de Utilização e a Política DMCA) constitui o acordo integral entre si e a Broadimage relativamente ao seu objeto e substitui quaisquer termos de colaboração anteriores.
• Alteração mediante notificação. A Broadimage pode alterar o presente Contrato mediante aviso prévio de, pelo menos, 60 dias (por e-mail ou por notificação na conta de colaborador). A submissão continuada de Conteúdos após a data de entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação. Caso não aceite a alteração, o seu recurso é fazer cessar o Contrato nos termos da Secção 13.
• Autonomia das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.
• Não renúncia. A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia à sua exigência futura.
• Cessão. A Broadimage pode ceder o presente Contrato a qualquer sucessor no âmbito de uma fusão, aquisição, financiamento ou venda de ativos. Não pode ceder o presente Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Broadimage.
• Notificações. As notificações que lhe sejam dirigidas podem ser enviadas por e-mail para o e-mail da sua conta de colaborador. As notificações à Broadimage têm de ser enviadas para legal@broadimage.com, com cópia por correio para o endereço que a Broadimage indicar mediante pedido.
• Força maior. Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável.
• Assinatura eletrónica. Aceita que o registo de uma conta de colaborador, a aceitação dos presentes termos através do portal do colaborador ou a primeira submissão de Conteúdos constitui aceitação eletrónica do presente Contrato ao abrigo da lei norte-americana ESIGN Act e das leis equivalentes aplicáveis.

Contacto

Questões sobre o contrato de colaboração: legal@broadimage.com
Apoio ao colaborador: support@broadimage.com
Telefone: +1 310 697 2999

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