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Política de Direitos de Autor DMCA

Data de entrada em vigor: 6 de maio de 2026 · Última atualização: 6 de maio de 2026

A Broadimage («nós») respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Esta Política de Direitos de Autor DMCA explica como apresentar notificações de violação de direitos de autor ao abrigo da lei norte-americana Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512) relativamente a conteúdos disponíveis no portal do colaborador em upload.broadimage.com, e de que forma respondemos.

1. Política relativa a infratores reincidentes

É política da Broadimage cancelar, em circunstâncias adequadas, as contas de colaborador de utilizadores que sejam infratores reincidentes de direitos de autor. A determinação da reincidência é feita a nosso exclusivo critério, com ponderação razoável do conjunto das circunstâncias.

2. Comunicar uma violação de direitos de autor (Notificação de Violação)

Se considerar que conteúdos disponíveis em upload.broadimage.com, ou distribuídos através da nossa rede, violam os seus direitos de autor, pode apresentar uma notificação DMCA por escrito ao nosso Agente de Direitos de Autor Designado.

Para produzir efeitos ao abrigo do 17 U.S.C. § 512(c)(3), a sua notificação tem de incluir todos os elementos seguintes:

1. Uma assinatura física ou eletrónica do titular dos direitos de autor ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular.
2. A identificação da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido violada (ou, no caso de várias obras num único sítio, uma lista representativa).
3. A identificação do material alegadamente infrator, com detalhe suficiente para nos permitir localizá-lo (p. ex., URLs diretos para a página, imagem ou vídeo em causa).
4. Os seus dados de contacto: nome, morada, número de telefone e e-mail.
5. Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização do material não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei.
6. Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que a informação constante da notificação é exata e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular.

3. Agente de Direitos de Autor Designado

Envie as notificações DMCA por e-mail para dmca@broadimage.com com o assunto «DMCA Takedown Notice — [o seu nome]». Para notificação postal, solicite o endereço postal atual a legal@broadimage.com.

4. Como respondemos a uma notificação DMCA válida

1. Análise e ação. Após a receção de uma notificação válida, a Broadimage removerá ou desativará prontamente o acesso ao material alegadamente infrator.
2. Aviso ao utilizador. Comunicaremos a remoção ao colaborador que publicou o material, incluindo uma cópia da notificação DMCA, e informá-lo-emos do procedimento de contranotificação.
3. Registo. Registamos a ação de remoção nos nossos registos de conformidade e aplicamos a nossa política relativa a infratores reincidentes, quando aplicável.

5. Contranotificação

Se for colaborador da Broadimage e considerar que conteúdos seus que foram removidos (ou cujo acesso foi desativado) o foram por erro ou identificação incorreta, pode apresentar uma contranotificação ao abrigo do 17 U.S.C. § 512(g)(3) ao nosso Agente Designado. Para produzir efeitos, a sua contranotificação tem de incluir:

1. A sua assinatura física ou eletrónica.
2. A identificação do material que foi removido e do local onde se encontrava antes da remoção.
3. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado em resultado de erro ou identificação incorreta.
4. O seu nome, morada e número de telefone, bem como uma declaração de que aceita a jurisdição do tribunal federal do distrito judicial em que se situa a sua morada (ou, se a sua morada for fora dos Estados Unidos, do tribunal federal de qualquer distrito judicial em que a Broadimage possa ser demandada, incluindo o U.S. District Court for the Central District of California), e de que aceitará a citação por parte da pessoa que apresentou a notificação original ou de um agente dessa pessoa.

Envie as contranotificações para dmca@broadimage.com com o assunto «DMCA Counter-Notification».

6. Como respondemos a uma contranotificação

Após a receção de uma contranotificação válida, enviaremos uma cópia ao autor da notificação original e informá-lo-emos de que reporemos o material removido no prazo de 10 a 14 dias úteis, salvo se o notificante comunicar previamente ao nosso Agente Designado que intentou uma ação judicial destinada a obter uma ordem do tribunal que impeça o colaborador de prosseguir a atividade infratora relacionada com o material.

7. Declarações falsas e notificações de má-fé

A DMCA responsabiliza as partes por declarações falsas. Nos termos do 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que, com conhecimento, deturpe materialmente (a) que um material ou atividade é infrator ou (b) que um material foi removido ou desativado por erro ou identificação incorreta, pode ser responsabilizada por danos, custas e honorários de advogados.

8. Marcas registadas e outras reclamações

Para reclamações relativas a marcas registadas, direito à imagem, difamação ou privacidade (que não são abrangidas pela DMCA), escreva para legal@broadimage.com com uma descrição detalhada da reclamação e os seus dados de contacto.

9. Reclamações internacionais de direitos de autor

A Broadimage é uma empresa sediada nos EUA, sujeita à lei norte-americana de direitos de autor e à DMCA. Avaliaremos igualmente notificações de direitos de autor apresentadas ao abrigo das leis de outras jurisdições, quando aplicável. As notificações fundadas em legislação de direitos de autor não norte-americana devem ser enviadas para legal@broadimage.com com as referências legais pertinentes e uma descrição da alegada violação.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar periodicamente esta Política de Direitos de Autor DMCA. A data de «Última atualização» no topo reflete a alteração mais recente.

11. Contacto

Notificações DMCA: dmca@broadimage.com
Outros assuntos jurídicos: legal@broadimage.com
Telefone: +1 310 697 2999

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