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Contrato de Submissão do Colaborador

Data de vigência: 6 de maio de 2026 · Última atualização: 6 de maio de 2026

Este Contrato de Submissão do Colaborador ("Contrato") é celebrado entre a Broadimage ("Broadimage", "nós", "nossa") e o fotógrafo, videomaker ou outro criador de conteúdo que cadastra uma conta de colaborador ou envia conteúdo por meio do upload.broadimage.com ("Colaborador", "você").

1. Partes e data de vigência

Este Contrato entra em vigor na primeira das seguintes datas: (a) a data em que você aceita estes termos ao cadastrar uma conta de colaborador, ou (b) a data em que você envia Conteúdo à Broadimage pela primeira vez, por qualquer canal. O Contrato permanece em vigor até ser rescindido nos termos da Seção 13.

2. Definições

• "Conteúdo" significa fotografias, vídeos, áudios, legendas, metadados e outras mídias que você envia à Broadimage.
• "Conteúdo Aceito" significa o Conteúdo que a Broadimage revisou e aprovou para distribuição.
• "Uso Editorial" significa o uso em contextos de reportagem jornalística, comentário, crítica, educação, documentário, biografia, história, jornalismo, pesquisa acadêmica ou outros contextos de interesse jornalístico, em que o uso tenha finalidade informativa ou de reportagem, em conformidade com padrões editoriais amplamente aceitos.
• "Cliente" significa a entidade que licencia Conteúdo Aceito da Broadimage ou de um Distribuidor autorizado.
• "Distribuidor" significa a agência ou plataforma terceira com a qual a Broadimage mantém um contrato de distribuição para sublicenciar Conteúdo a Clientes.
• "Receita Líquida" significa os valores efetivamente recebidos pela Broadimage pelo licenciamento de Conteúdo Aceito, deduzidos os impostos aplicáveis, reembolsos, estornos, taxas de processadores de pagamento e (nas vendas por meio de Distribuidores) a parcela retida pelo Distribuidor.
• "Período de Royalties" significa um mês-calendário.
• "Território" significa o mundo todo.
• "Afiliada" significa qualquer entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com a Broadimage.

3. Submissão e aceitação

Você pode enviar Conteúdo por meio do portal do colaborador. A Broadimage revisa todos os envios e, a seu exclusivo critério, aceita, rejeita, edita legendas ou metadados, recategoriza ou remove Conteúdo. A Broadimage não é obrigada a aceitar qualquer envio específico, a distribuir qualquer Conteúdo Aceito ou a gerar qualquer resultado específico de licenciamento. A aceitação não transfere a titularidade; você mantém os direitos autorais sobre o seu Conteúdo.

4. Concessão de licença

Sujeito a este Contrato, você concede à Broadimage e às suas Afiliadas uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável e remunerada por royalties para:

• reproduzir, armazenar, transmitir, exibir, distribuir, sindicar e arquivar o seu Conteúdo Aceito;
• editar, recortar, aplicar marca-d'água, transcodificar, relegendar e adicionar ou corrigir metadados conforme necessário para a distribuição editorial;
• divulgar e promover o Conteúdo Aceito (inclusive em amostras, materiais de marketing e vitrines de colaboradores);
• sublicenciar os direitos acima a Clientes e Distribuidores;
• usar o Conteúdo Aceito para qualquer finalidade comercial razoável relacionada à operação, ao aprimoramento e ao desenvolvimento do negócio e dos serviços de distribuição editorial da Broadimage.

Você mantém todos os direitos autorais sobre o seu Conteúdo. A licença vigora durante o prazo deste Contrato e continua pelo período residual pós-rescisão descrito na Seção 13.

5. Restrição a uso editorial e caminho para upgrade comercial

Por padrão, o Conteúdo Aceito é licenciado pela Broadimage aos Clientes exclusivamente para uso editorial. Uso comercial, uso publicitário, merchandising, endosso ou qualquer uso que exija autorização de modelo ou de propriedade ainda não confirmada exigirá um Aditivo de Upgrade Comercial separado, assinado por ambas as partes para o Conteúdo específico e o uso pretendido, com condições de royalties negociadas separadamente.

6. Declarações e garantias do Colaborador

Você declara e garante que:

• Você é o único autor do Conteúdo ou está devidamente autorizado pelo autor a enviá-lo.
• Você detém todos os direitos necessários para conceder a licença da Seção 4, livre de qualquer ônus, incluindo qualquer obrigação de obra por encomenda perante terceiros (incluindo qualquer empregador atual ou anterior, cliente ou entidade contratante).
• O Conteúdo é original e não viola direitos autorais, marcas registradas, trade dress, patentes, segredos comerciais, contratos ou outros direitos de propriedade de terceiros.
• O Conteúdo não viola o direito à privacidade ou o direito de imagem de qualquer pessoa e não contém matéria difamatória.
• Para Conteúdo que retrate pessoas identificáveis em contextos sem valor jornalístico, ou que retrate elementos de marca registrada de forma não incidental, você obteve autorizações válidas de modelo e de propriedade (ou equivalentes da jurisdição local) e as fornecerá mediante solicitação.
• O Conteúdo não foi criado por IA generativa ou tecnologia semelhante de imagem sintética, nem com assistência material dessas tecnologias.
• Todos os metadados, legendas, datas, locais e identificações que você fornece são precisos e não enganosos.
• A legenda do Conteúdo é verídica e não deturpa materialmente as pessoas ou os eventos retratados.

7. Requisitos de metadados IPTC

Você deve fornecer, no mínimo, os seguintes campos IPTC em cada envio:

• Criador (o seu crédito de fotógrafo)
• Linha de Crédito
• Aviso de Copyright
• Legenda / Descrição
• Data de Criação
• Local (Sublocal, Cidade, Estado/Província, País)
• Identificação do assunto (quando aplicável)

A Broadimage pode complementar, corrigir ou suplementar os metadados para fins de precisão editorial e de distribuição, mas não contradirá conscientemente os metadados fornecidos por você nem removerá o seu crédito de fotógrafo.

8. Royalties e pagamento

A Broadimage pagará a você royalties sobre a Receita Líquida efetivamente recebida pelo licenciamento do seu Conteúdo Aceito, conforme segue:

• Vendas diretas (Cliente licenciado diretamente pela Broadimage): 50% da Receita Líquida para você.
• Vendas por Distribuidor (Cliente licenciado por um Distribuidor terceiro que paga à Broadimage uma parcela de atacado): 40% da Receita Líquida para você.

O percentual de royalties aplicável a uma determinada categoria de licença poderá ser modificado pela Broadimage mediante aviso prévio de no mínimo sessenta (60) dias; se você não aceitar a modificação, poderá rescindir este Contrato nos termos da Seção 13.

Periodicidade de pagamento. Os extratos de royalties são emitidos mensalmente, em até trinta (30) dias após o encerramento de cada Período de Royalties. Os pagamentos são feitos em até quarenta e cinco (45) dias após o encerramento do período, pelo método de pagamento cadastrado (ACH, PayPal, Wise ou outro método compatível), em dólares norte-americanos. Valor mínimo para pagamento: USD $50; valores abaixo desse limite são transferidos para o período seguinte. O Colaborador é responsável por tarifas de transferência internacional, diferenças cambiais e encargos semelhantes de processadores de pagamento.

9. Relatórios e auditoria

Os extratos de royalties incluem detalhamento por item de Conteúdo Aceito, por Cliente (quando a confidencialidade permitir), por tipo de uso e por Período de Royalties. Você pode solicitar, no máximo uma vez por ano-calendário e mediante aviso prévio por escrito de no mínimo 30 dias, uma auditoria dos registros de royalties da Broadimage referentes ao seu Conteúdo Aceito. A auditoria será conduzida por auditor independente mutuamente aceitável, sujeito a obrigações de confidencialidade. Os custos da auditoria são suportados pelo Colaborador, salvo se a auditoria identificar pagamento a menor superior a cinco por cento (5%) no período auditado, caso em que a Broadimage reembolsará os custos razoáveis da auditoria.

10. Tributação

Você deve fornecer um Formulário W-9 do IRS (Colaboradores dos EUA) ou um Formulário W-8BEN / W-8BEN-E (Colaboradores de fora dos EUA), ou equivalente local, atualizado e preciso, antes de qualquer pagamento de royalties. A Broadimage reterá os impostos exigidos por lei e emitirá os formulários fiscais aplicáveis (Formulário 1099 para Colaboradores dos EUA; Formulário 1042-S, quando exigido, para Colaboradores de fora dos EUA). Você é o único responsável pelas suas obrigações de imposto de renda na sua jurisdição.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender (a critério da Broadimage) e isentar de responsabilidade a Broadimage, suas Afiliadas, Distribuidores, sublicenciados, Clientes e seus respectivos diretores, conselheiros, empregados e agentes de e contra quaisquer reclamações de terceiros, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Qualquer violação das suas declarações e garantias da Seção 6;
• Qualquer alegação de que o Conteúdo viola direitos autorais, marcas registradas, privacidade, direito de imagem ou outro direito de terceiros;
• Qualquer conteúdo difamatório, calunioso ou ilegal no seu Conteúdo ou nos metadados que você fornece;
• Qualquer falha na obtenção das autorizações de modelo ou de propriedade exigidas para usos não editoriais;
• Qualquer declaração falsa ou informação inverídica na sua candidatura de colaborador ou nos metadados.

Esta obrigação subsiste à rescisão deste Contrato.

12. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total agregada da Broadimage decorrente deste Contrato ou a ele relacionada não excederá os royalties pagos a você nos doze (12) meses imediatamente anteriores à reclamação. A Broadimage não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, dados, reputação ou oportunidade de negócio. Algumas jurisdições não permitem essas limitações; nessas jurisdições, nossa responsabilidade fica limitada à máxima extensão permitida por lei.

13. Vigência e rescisão

Vigência. Este Contrato tem início na data de vigência e permanece em vigor por um prazo inicial de um (1) ano, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de um ano, salvo se qualquer das partes notificar por escrito a não renovação com antecedência mínima de sessenta (60) dias da próxima data de renovação.

Rescisão por conveniência. Qualquer das partes pode rescindir este Contrato a qualquer momento mediante notificação por escrito à outra parte com sessenta (60) dias de antecedência.

Rescisão por justa causa. A Broadimage pode rescindir imediatamente, mediante notificação, em caso de violação material (incluindo qualquer violação das garantias da Seção 6), violação reiterada de direitos autorais, fraude, metadados falsificados, envio de conteúdo sintético / gerado por IA ou inadimplemento de obrigações perante a Broadimage. Você pode rescindir imediatamente, mediante notificação, em caso de violação material da Broadimage não sanada em trinta (30) dias após notificação por escrito.

Remoção de imagem específica. Você pode solicitar a remoção de Conteúdo Aceito específico a qualquer momento, mediante notificação por escrito à Broadimage. A Broadimage removerá o Conteúdo especificado da distribuição ativa em até trinta (30) dias; no entanto, a Broadimage poderá continuar a honrar licenças preexistentes de Clientes para esse Conteúdo por até dezoito (18) meses a partir da sua solicitação de remoção.

Período residual pós-rescisão. Após a rescisão deste Contrato, a Broadimage poderá continuar a honrar licenças preexistentes de Clientes para o Conteúdo Aceito por até dezoito (18) meses a partir da rescisão, mas não celebrará novas licenças. Os royalties sobre essas licenças continuadas permanecem devidos a você, às taxas em vigor na emissão original da licença.

Subsistência. As Seções 6, 11, 12, 14, 15, 17, 18 e 19 subsistem à rescisão.

14. Política de infratores reincidentes e DMCA

A Broadimage opera um procedimento de notificação e remoção nos termos do 17 U.S.C. § 512 e uma política de infratores reincidentes. Consulte nossa Política DMCA para todos os detalhes do procedimento. Você concorda em responder pronta e precisamente a qualquer notificação ou contranotificação DMCA referente ao seu Conteúdo, e em cumprir as ordens judiciais aplicáveis ao Conteúdo em disputa. A violação reiterada (normalmente três ou mais notificações DMCA comprovadas) constitui motivo para rescisão nos termos da Seção 13.

15. Suspensão da conta

A Broadimage pode suspender ou encerrar a sua conta de colaborador, reter royalties pendentes, ou ambos, por qualquer dos seguintes motivos:

• Envio de Conteúdo que viole direitos de terceiros ou as garantias da Seção 6;
• Envio de Conteúdo encenado, manipulado ou sintético / gerado por IA apresentado como cobertura editorial factual;
• Metadados, legendas, datas, locais ou identificações falsificados;
• Violação reiterada de direitos autorais (limite de reincidência DMCA);
• Informações de pagamento fraudulentas ou estornos;
• Violação de qualquer outra condição material deste Contrato.

Quando apropriado e não impedido pela natureza da violação, a Broadimage notificará e concederá oportunidade de saneamento antes da suspensão ou rescisão.

16. IA e tecnologias futuras

A licença da Seção 4 abrange qualquer finalidade comercial razoável relacionada à operação, ao aprimoramento e ao desenvolvimento do negócio e dos serviços de distribuição editorial da Broadimage, incluindo indexação, sindicação e pesquisa em aprendizado de máquina e desenvolvimento de produtos que apoiem essas finalidades.

Atualmente, a Broadimage não opera um programa comercial de licenciamento para treinamento de IA. Caso a Broadimage venha a estabelecer tal programa no futuro, ele será operado mediante aviso separado a você, com oportunidade de recusar a inclusão antes do início de qualquer uso dessa natureza. A Broadimage honrará os sinais de recusa legíveis por máquina (incluindo os indicadores IPTC DigitalSourceType e AIUsageRights) que você fornecer, nas jurisdições em que tais sinais sejam exigidos.

17. Confidencialidade

Taxas de royalties, listas de Clientes, dados de vendas e outras informações comerciais não públicas divulgadas a você nos termos deste Contrato são confidenciais. Você não divulgará essas informações a terceiros (exceto ao seu preparador de declarações fiscais, contador, advogado ou outro consultor profissional sujeito a obrigação de confidencialidade, ou conforme exigido por lei).

18. Lei aplicável e resolução de disputas

18.1 Lei aplicável

Este Contrato é regido pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, sem consideração aos princípios de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

18.2 Arbitragem vinculante

Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente deste Contrato ou a ele relacionada (uma "Disputa") será resolvida por arbitragem individual vinculante administrada pela JAMS nos termos de suas Streamlined Arbitration Rules & Procedures, com sede da arbitragem no Condado de Los Angeles, Califórnia. A sentença arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal competente.

Qualquer das partes poderá ajuizar ações de pequenas causas cabíveis em juízo, em vez de recorrer à arbitragem. Qualquer das partes poderá buscar medidas de urgência ou liminares em tribunal competente para impedir o uso não autorizado de propriedade intelectual enquanto a arbitragem estiver pendente.

18.3 Renúncia a ações coletivas

VOCÊ E A BROADIMAGE CONCORDAM QUE AS DISPUTAS SOMENTE PODERÃO SER PROPOSTAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTO PROCEDIMENTO COLETIVO, DE CLASSE OU REPRESENTATIVO. ESTA RENÚNCIA É UMA CONDIÇÃO ESSENCIAL DESTE CONTRATO.

18.4 Renúncia a julgamento por júri

Cada parte renuncia a qualquer direito a julgamento por júri em relação a qualquer disputa decorrente deste Contrato.

18.5 Recusa da arbitragem em 30 dias

Você pode recusar a cláusula de arbitragem e a renúncia a ações coletivas enviando um e-mail para legal@broadimage.com em até 30 dias após aceitar este Contrato pela primeira vez, com o assunto "Arbitration Opt-Out" e incluindo seu nome completo, o e-mail de colaborador e uma declaração clara de que deseja recusar.

19. Disposições gerais

• Acordo integral. Este Contrato (juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de Uso e a Política DMCA) constitui o acordo integral entre você e a Broadimage sobre o seu objeto e substitui quaisquer termos de colaborador anteriores.
• Alteração mediante aviso. A Broadimage pode modificar este Contrato mediante aviso prévio de no mínimo 60 dias (por e-mail ou notificação na conta de colaborador). O envio continuado de Conteúdo após a data de vigência de qualquer modificação constitui aceitação. Se você não aceitar a modificação, o seu recurso é rescindir nos termos da Seção 13.
• Independência das cláusulas. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia. A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia à sua aplicação futura.
• Cessão. A Broadimage pode ceder este Contrato a qualquer sucessor no âmbito de fusão, aquisição, financiamento ou venda de ativos. Você não pode ceder este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Broadimage.
• Notificações. As notificações a você podem ser enviadas por e-mail para o e-mail da sua conta de colaborador. As notificações à Broadimage devem ser enviadas para legal@broadimage.com, com cópia por correio para o endereço que a Broadimage fornecer mediante solicitação.
• Força maior. Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas de cumprimento causados por circunstâncias fora do seu controle razoável.
• Assinatura eletrônica. Você concorda que o cadastro de uma conta de colaborador, a aceitação destes termos pelo portal do colaborador ou o primeiro envio de Conteúdo constitui aceitação eletrônica deste Contrato nos termos da lei norte-americana ESIGN Act e das leis aplicáveis equivalentes.

Contato

Dúvidas sobre o contrato de colaborador: legal@broadimage.com
Suporte ao colaborador: support@broadimage.com
Telefone: +1 310 697 2999

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