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Política de Direitos Autorais DMCA

Data de vigência: 6 de maio de 2026 · Última atualização: 6 de maio de 2026

A Broadimage ("nós") respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Esta Política de Direitos Autorais DMCA explica como enviar notificações de violação de direitos autorais nos termos da lei norte-americana Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512) referentes a conteúdo disponível no portal do colaborador em upload.broadimage.com e como respondemos a elas.

1. Política para infratores reincidentes

É política da Broadimage encerrar, em circunstâncias apropriadas, as contas de colaboradores que sejam infratores reincidentes de direitos autorais. A determinação de reincidência é feita a nosso exclusivo critério, com consideração razoável da totalidade das circunstâncias.

2. Como denunciar violação de direitos autorais (Notificação de Violação)

Se você acredita que conteúdo disponível em upload.broadimage.com ou distribuído por meio da nossa rede viola seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação DMCA por escrito ao nosso Agente de Direitos Autorais Designado.

Para ser válida nos termos do 17 U.S.C. § 512(c)(3), sua notificação deve incluir todos os itens a seguir:

1. Uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de pessoa autorizada a agir em seu nome.
2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada (ou, no caso de várias obras em um único site, uma lista representativa).
3. Identificação do material que se alega estar violando direitos, com detalhes suficientes para que possamos localizá-lo (por exemplo, URLs diretas para a página, imagem ou vídeo específicos).
4. Suas informações de contato: nome, endereço, número de telefone e e-mail.
5. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei.
6. Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações contidas na notificação são precisas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.

3. Agente de Direitos Autorais Designado

Envie notificações DMCA por e-mail para dmca@broadimage.com com o assunto "DMCA Takedown Notice — [seu nome]". Para notificação postal, solicite o endereço postal atual a legal@broadimage.com.

4. Como respondemos a uma notificação DMCA válida

1. Análise e ação. Ao receber uma notificação válida, a Broadimage removerá ou desativará prontamente o acesso ao material supostamente infrator.
2. Aviso ao usuário. Notificaremos a remoção ao colaborador que publicou o material, incluindo uma cópia da notificação DMCA, e o informaremos sobre o procedimento de contranotificação.
3. Registro. Registramos a ação de remoção em nossos registros de conformidade e aplicamos nossa política para infratores reincidentes quando cabível.

5. Contranotificação

Se você é colaborador da Broadimage e acredita que um conteúdo seu removido (ou cujo acesso foi desativado) foi objeto de erro ou identificação equivocada, você pode enviar uma contranotificação nos termos do 17 U.S.C. § 512(g)(3) ao nosso Agente Designado. Para ser válida, sua contranotificação deve incluir:

1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. Identificação do material que foi removido e do local em que aparecia antes da remoção.
3. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado em decorrência de erro ou identificação equivocada.
4. Seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal federal do distrito judicial em que seu endereço está localizado (ou, se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, do tribunal federal de qualquer distrito judicial em que a Broadimage possa ser encontrada, incluindo o U.S. District Court for the Central District of California), e de que aceitará a citação processual da pessoa que apresentou a notificação original ou de um agente dessa pessoa.

Envie contranotificações para dmca@broadimage.com com o assunto "DMCA Counter-Notification".

6. Como respondemos a uma contranotificação

Ao receber uma contranotificação válida, forneceremos uma cópia ao notificante original e o informaremos de que restauraremos o material removido em 10 a 14 dias úteis, a menos que o notificante comunique antes ao nosso Agente Designado que ajuizou uma ação buscando ordem judicial para impedir o colaborador de praticar atividade infratora relacionada ao material.

7. Declarações falsas e notificações de má-fé

A DMCA responsabiliza as partes por declarações falsas. Nos termos do 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que, conscientemente, deturpe de forma relevante (a) que um material ou atividade é infrator ou (b) que um material foi removido ou desativado por erro ou identificação equivocada, poderá ser responsabilizada por danos, custas e honorários advocatícios.

8. Marcas registradas e outras reclamações

Para reclamações relativas a marcas registradas, direito de imagem, difamação ou privacidade (que não são cobertas pela DMCA), escreva para legal@broadimage.com com uma descrição detalhada da reclamação e suas informações de contato.

9. Reclamações internacionais de direitos autorais

A Broadimage é uma empresa sediada nos EUA, sujeita à legislação norte-americana de direitos autorais e à DMCA. Também avaliaremos notificações de direitos autorais feitas com base nas leis de outras jurisdições, quando aplicável. Notificações baseadas em legislação de direitos autorais não norte-americana devem ser enviadas para legal@broadimage.com com as citações legais pertinentes e uma descrição da violação alegada.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Direitos Autorais DMCA periodicamente. A data de "Última atualização" no topo reflete a alteração mais recente.

11. Contato

Notificações DMCA: dmca@broadimage.com
Outros assuntos jurídicos: legal@broadimage.com
Telefone: +1 310 697 2999

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